Algumas tecnologias de Inteligência Artificial (AI) existem há décadas, mas os avanços na disponibilidade de grandes quantidades de dados e novos algoritmos impulsionaram o uso de modelos de AI nos últimos anos. Alguns sistemas de AI criam riscos que precisam ser abordados, neste sentido houve um crescimento exponencial da regulamentação.


Artificial Intelligence: regulatory landscape

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Resumo executivo

O uso crescente de modelos de AI em todos os setores levou a um aumento exponencial da regulamentação nos últimos anos. A Regulamentação Europeia sobre AI (AI Act) e a Declaração de Direitos dos EUA sobre AI (AI Bill of Rights) se destacam como regulamentações de referência. Ademais, a regulamentação deste assunto também está crescendo em outros países do mundo, como Canadá, Brasil, Japão e China.

Conteúdo principal

Esta Nota Técnica tem como objetivo fornecer uma visão geral atualizada do cenário regulatório e das normas internacionais que constituem a estrutura regulatória e de melhores práticas para IA. Nesse sentido, destacam-se os seguintes aspectos:

  • Em nível global, os Princípios para AI publicados em 2019 pela OCDE. Esse documento estabelece princípios para uma governança de AI responsável e confiável. Ele também estabelece recomendações para a integração da AI nas políticas nacionais e incentiva a cooperação internacional dos governos para uma AI segura.
  • Em nível europeu, a minuta do Ato sobre AI (AI Act), publicada pela Comissão Europeia em 2021. Esse documento propõe uma classificação das práticas de AI nos seguintes níveis: i) práticas proibidas; ii) sistemas de AI de alto risco; e iii) sistemas de AI de baixo risco. Além disso, inclui obrigações de transparência para sistemas que: i) interagem com humanos; ii) são usados para detectar emoções; ou iii) geram ou manipulam conteúdo.
  • Nos EUA, a Declaração de Direitos da AI (AI Bill of Rights) estabelece cinco princípios de AI para orientar o projeto, o uso e a implantação de sistemas automatizados para proteger os direitos dos cidadãos norte-americanos. Os princípios são: i) sistemas seguros e eficazes; ii) proteções contra discriminação algorítmica; iii) privacidade de dados; iv) aviso e explicação; v) alternativas humanas, consideração e recurso.
  • Outras regiões, como o Canadá, a Lei sobre AI e Dados (AIDA, no inglês) foi publicada em 2022. No Brasil, a primeira minuta para a regulamentação da IA foi publicada no mesmo ano e, no Japão, as Diretrizes de Governança para a implementação dos princípios de AI. Outros países, como a Itália, implementaram medidas para o gerenciamento de serviços de AI generativa, onde o uso do ChatGPT foi proibido por alguns meses.

Acessar o documento em Inteligência artificial: panorama regulamentar (somente disponível em Inglês).