Atualizações do Pilar 3 ao abrigo do CRR 3

Em julho de 2024, entrou em vigor o Regulamento de Requisitos de Capital (CRR3), que introduziu novos requisitos reforçados de divulgação no Pilar 3. Em fevereiro de 2025, a Comissão Europeia (CE) apresentou a proposta Omnibus para harmonizar as obrigações de sustentabilidade. Agora, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou as Normas Técnicas de Execução (ITS) que atualizam o Pilar 3 para adaptá-lo a estes novos desenvolvimentos regulamentares. Estas ITS serão aplicáveis a partir de 31 de dezembro de 2026.

Pillar 3 updates under CRR 3 (EN)

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Resumo executivo

As ITS publicadas pela EBA ampliam os requisitos de divulgação ESG do Pilar 3 a mais entidades, aplicando uma abordagem proporcional e alinhando os relatórios com o quadro de sustentabilidade europeu. Também incorporam alguns ajustes à divulgação de outros tipos de exposições (banca paralela, renda variável e qualidade de crédito por setor de atividade).

Estas ITS serão aplicáveis a partir de 31 de dezembro de 2026. No caso das grandes entidades cotadas, continuarão a utilizar o atual quadro de divulgação até dezembro de 2026, exceto para os modelos da Taxonomia, que ficam suspensos até essa data.

Conteúdo principal

As principais alterações ao quadro de divulgação são resumidas a seguir:

• Divulgação ESG. Os requisitos de divulgação são alargados de forma proporcional a todas as entidades, tendo em conta a sua dimensão e complexidade. São incorporadas referências cruzadas aos modelos do Regulamento de Taxonomia. Os modelos ESG também são atualizados para melhorar a clareza das informações sobre emissões setoriais e riscos físicos, além de aumentar o alinhamento do escopo com os requisitos de divulgação da Taxonomia, da Diretiva sobre Informação Corporativa em matéria de Sustentabilidade (CSRD) e da Diretiva sobre Devida Diligência Corporativa em Sustentabilidade (CSDDD), simplificando a conformidade e reduzindo a carga administrativa.
• Divulgações sobre banca paralela, rendimento variável e qualidade de crédito. É introduzido um novo modelo sobre a exposição agregada a entidades de banca paralela. Além disso, os modelos de divulgação sobre os requisitos de capital para rendimentos variáveis são atualizados para se adaptarem aos novos requisitos do CRR3 e o modelo de qualidade de crédito setorial é ajustado à nova classificação NACE para atividades económicas (Nace Rev.2.1). 

Acesse a nota técnica sobre as Atualizações do Pilar 3 ao abrigo do CRR 3 (somente disponível em inglês).