Desde a primeira proposta teórica do bitcoin em 2008, a importância e a diversidade dos criptoativos não pararam de crescer.

A regulamentação MiCA (Markets in CryptoAssets) está sendo desenvolvida dentro do Pacote de Estratégia de Finanças Digitais da Comissão Europeia, lançado em setembro de 2020, com a promoção de uma regulamentação sobre criptoativos como um de seus 3 eixos.


MiCA

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Do ponto de vista regulatório, os criptoativos têm um impacto em todas as quatro dimensões da supervisão financeira. A MiCA busca estabelecer uma estrutura que proteja essas dimensões: inclusão financeira, estabilidade, integridade e proteção ao consumidor.

O regulamento define:

  • Os conceitos básicos da regulamentação.
  • O regime para a emissão de criptoativos.
  • Os direitos e obrigações na prestação de serviços de criptoativos.
  • Disposições específicas para evitar abuso de mercado.
  • As funções das autoridades competentes no campo dos criptoativos.

A aprovação da MiCA terá um impacto sobre os diferentes participantes do mercado financeiro:

  • Para as entidades pertencentes ao ecossistema de criptoativos, o regime estabelece uma estrutura legal à qual as entidades que prestam serviços ou emitem na UE estarão sujeitas.
  • Para as instituições financeiras tradicionais, a adoção do regulamento as obriga a considerar a estratégia a ser mantida em relação aos criptoativos.

As disposições do Regulamento MiCA entrarão em vigor em 30 de dezembro de 2024, com exceção das disposições relacionadas a tokens vinculados a ativos e tokens de dinheiro eletrônico, que entrarão em vigor em 30 de junho de 2024.

A proposta de valor da Management Solutions aproveita a experiência regulatória da empresa, a experiência em ativos digitais e o conhecimento funcional e técnico da tecnologia subjacente, estruturada em torno de cinco eixos:

  • Exploração de oportunidades de negócios e preparação do business case para apoiar a decisão sobre a estratégia a ser adotada.
  • Definir o modelo de negócios e os processos associados.
  • Apoio na identificação das necessidades para atender aos diversos aspectos regulatórios e de prevenção de crimes financeiros promovidos pelo MICA.
  • Apoio na implementação de projetos de serviços de ativos criptográficos.
  • Análise e definição tecnológica de soluções de blockchain.