Sustentabilidade: panorama regulatório
A sustentabilidade e as mudanças climáticas consolidaram-se como eixos prioritários da agenda regulatória internacional, dando origem a um ecossistema normativo cada vez mais amplo e sofisticado, orientado a fornecer informações rigorosas, comparáveis e verificáveis sobre os riscos e oportunidades associados aos fatores ESG. Este desenvolvimento tem sido acompanhado por normas de divulgação, taxonomias e marcos de gestão de riscos, bem como por expectativas específicas de supervisão, especialmente no setor financeiro, e, numa fase mais recente, por um processo de ajuste técnico destinado a reforçar a coerência, a proporcionalidade e a eficácia do quadro regulatório.
Sustainability: regulatory landscape
Resumo executivo
O panorama regulatório em matéria de sustentabilidade articula-se em torno de duas grandes tendências. Por um lado, destacam-se algumas regulamentações que afetam todo o setor, como as leis sobre mudanças climáticas, as normas de divulgação ou as taxonomias climáticas e ambientais. Por outro lado, outras iniciativas são específicas do setor financeiro, centradas na gestão de riscos e expectativas de supervisão, testes de estresse regulatório e evolução das normas de transparência do setor. Atualmente, o foco regulatório está voltado para a otimização e simplificação desse ecossistema normativo, com especial intensidade na Europa, buscando melhorar sua aplicação prática sem comprometer a ambição climática e de sustentabilidade.
Conteúdo principal
Esta Nota Técnica pretende manter uma visão atualizada do panorama regulatório e das normas internacionais que constituem o quadro normativo em torno da sustentabilidade.
Nesse contexto, as tendências normativas intersetoriais podem ser agrupadas da seguinte forma:
- Leis sobre mudanças climáticas. Essas leis, embora variem em suas abordagens específicas, compartilham o objetivo comum de mitigar os efeitos das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade ambiental.
- Taxonomia. Sistema de classificação que define critérios técnicos de seleção que permitem uma compreensão comum das atividades que contribuem para os objetivos ESG.
- Transparência. Normas sobre os requisitos de divulgação de informações das empresas, qualitativas e quantitativas.
Além das anteriores, as principais tendências para o setor financeiro incluem:
- Gestão de riscos e expectativas de supervisão. Requisitos regulatórios, diretrizes e expectativas sobre como as entidades devem integrar os riscos ESG em seus marcos de gestão de riscos.
- Testes de resistência regulatória. Os testes de resistência climática examinam a resiliência dos bancos aos riscos de transição decorrentes de novas políticas e tecnologias, bem como os riscos físicos decorrentes de fenômenos meteorológicos extremos agudos e crônicos.
- Transparência. Divulgação de informações prudenciais, como o Pilar III do BCBS e específicas para o setor de serviços financeiros (por exemplo, fundos de investimento, princípios de títulos verdes e sociais).
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