Principais normas internacionais e padrões globais
European Sustainability Reporting Standards (ESRS)
Âmbito: EU | Regulador: EFRAG/EC | Setor: Todos | Assunto: Divulgação | Data de publicação: junho, 2023
As ESRS estabelecem os requisitos para que as empresas comuniquem os impactos, riscos e oportunidades relacionados com a sustentabilidade no âmbito da Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD). Os novos padrões permitirão compreender em que medida a evolução financeira, o desempenho e a posição de uma empresa são afetados. As 12 normas são compostas por normas transversais (ESRS 1 sobre requisitos gerais e ESRS 2 sobre divulgação geral) e por normas temáticas que abrangem questões ambientais, sociais e de governança.
Clique aqui para acessar a norma
Diretriz de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD)
Âmbito: UE | Regulador: PE e Conselho | Setor: Todos | Assunto: Sustentabilidade | Data de publicação: Novembro, 2022
Essa diretiva altera a NFRD para introduzir requisitos de relatórios mais detalhados e garantir que as grandes empresas e as PMEs cotadas em bolsa apresentem relatórios sobre questões de sustentabilidade, tais como fatores ambientais, sociais, de direitos humanos e de governação.
Clique aqui para acessar a norma
Lei Europeia do Clima
Âmbito: UE | Regulador: PE e Conselho | Setor: Todos | Assunto: Sustentabilidade | Data de publicação: Julho, 2021
Regulamento que estabelece uma meta juridicamente vinculativa de zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2050 e define um objetivo mais ambicioso da EU para 2030 de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa em pelo menos 55 em relação aos níveis de 1990. Também cria um sistema para monitorar os progressos e tomar medidas adicionais, se necessário, e facilita a previsão para investidores e outros agentes económicos.
Clique aqui para acessar a norma
Regulamento (UE) 2020/852 que estabelece uma estrutura para facilitar investimentos sustentáveis (Regulamento Taxonomia Climática)
Âmbito: UE | Regulador: PE e Conselho | Setor: Todos | Assunto: Divulgação | Data de publicação: Junho de 2020
O presente regulamento estabelece os critérios para determinar se uma atividade econômica é considerada sustentável do ponto de vista ambiental para efeitos de determinação do grau de sustentabilidade ambiental de um investimento. Para isso, estabelece uma lista exaustiva de objetivos ambientais, bem como o mandato à Comissão Europeia (CE) para criar critérios uniformes para determinar se as atividades econômicas contribuem substancialmente para esses objetivos.
Clique aqui para acessar a norma
Diretiva (UE) 2014/95 relativa à divulgação de informações não financeiras (NFRD)
Âmbito: UE | Regulador: PE e Conselho | Setor: Todos | Assunto: Divulgação | Data de publicação: Outubro de 2014.
O DRNF introduz a obrigação de as empresas comunicarem a forma como as questões de sustentabilidade afetam o seu desempenho, posição e desenvolvimento, bem como o seu impacto nas pessoas e no ambiente. O DRNF é aplicado, numa base consolidada, a entidades de interesse público com um número médio de funcionários superior a 500 e, numa base individual, a entidades de interesse público que sejam empresas controladoras de um grande grupo com um número médio de funcionários superior a 500.
Clique aqui para acessar a norma
Principais normas do sector
Ato delegado sobre a taxonomia ambiental
Âmbito: EU | Regulador: EC | Setor: Todos | Assunto: Divulgação| Data de publicação: junho, 2023
O Ato Delegado sobre Taxonomia Ambiental contém um novo conjunto de Critérios Técnicos de Seleção (CTS) para as atividades econômicas que contribuem substancialmente para um ou mais dos objetivos ambientais não climáticos: i) o uso sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos; ii) a transição para uma economia circular; iii) a prevenção e o controle da poluição; e iv) a proteção e a restauração da biodiversidade e dos ecossistemas.
Clique aqui para acessar a norma
Proposta de diretiva relativa à diligência devida em matéria de sustentabilidade das empresas
Âmbito: EU | Regulador: EC | Setor: Todos | Assunto: Sustentabilidade | Data de publicação: fevereiro, 2022
A presente diretiva inclui requisitos que as empresas devem cumprir para atender a diligência devida. O objetivo é garantir que as empresas que operam no mercado interno contribuam com a transição para economias e sociedades sustentáveis, identificando, prevenindo e atenuando, cessando e minimizando os impactos adversos, potenciais ou reais, sobre direitos humanos e no meio ambiente relacionados às próprias operações das empresas, filiais e cadeias de valor.
Clique aqui para acessar a norma
Normas Técnicas de Aplicação (ITS) sobre transparência de riscos ESG (Pilar 3 ESG)
Âmbito: UE| Regulador: EBA | Setor: Banca | Assunto: Divulgação| Data de publicação: Janeiro, 2022
Normas Técnicas de Implementação que fornecem instruções e estrutura de relatório para a divulgação de informações qualitativas relevantes sobre riscos de ESG e informações quantitativas sobre riscos relacionados a mudanças climáticas, incluindo riscos físicos e de transição e medidas de mitigação.
Clique aqui para acessar a norma
Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 que estabelece os critérios técnicos de seleção para determinar as condições sob as quais se considera que uma atividade econômica contribui substancialmente para a mitigação ou adaptação às mudanças climáticas e para determinar se essa atividade econômica não causa danos significativos a nenhum dos outros objetivos ambientais (Ato Delegado climático).
Âmbito: Europa | Regulador: EC | Setor: Todos | Assunto: Divulgação | Data de publicação: Dezembro, 2021
O presente regulamento delegado estabelece os critérios de seleção técnica para determinar as condições em que se pode considerar que uma atividade econômica específica contribui substancialmente para a mitigação ou adaptação às mudanças climáticas, respectivamente, bem como os critérios de seleção técnica para determinar se essa atividade econômica não causa danos significativos a um ou mais objetivos ambientais.
Clique aqui para acessar a norma
Alteração dos Atos Delegados para integrar os fatores ESG na regulamentação MiFID II, IDD, Solvência II, OICVM e AIFMD
Âmbito: UE | Regulador: CE | Setor: Banca e Seguros | Assunto: Sustentabilidade | Data de publicação: Agosto, 2021
Seis atos delegados de alteração com impacto regulatório relacionados à MiFID II, os GFIA, os OICVM, a Solvência II e a IDD. Estes atos foram adotados para exigir que as instituições financeiras integrem fatores e riscos de sustentabilidade em seus procedimentos internos e em sua consultoria de investimento aos clientes.
Clique aqui para acessar a norma
Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 que especifica o conteúdo e a apresentação das informações a serem divulgadas pelas empresas sujeitas ao QREN com relação a atividades econômicas ambientalmente sustentáveis e que especifica a metodologia para o cumprimento da obrigação de divulgação (Ato Delegado de Divulgação).
Âmbito: UE | Regulador: CE | Setor: Todos | Assunto: Divulgação | Data de publicação: Julho, 2021
O presente regulamento delegado especifica o conteúdo, a metodologia e a apresentação das informações a serem divulgadas pelas grandes empresas financeiras e não financeiras sobre a parte das suas atividades comerciais, de investimento ou de concessão de empréstimos que se enquadram na taxonomia da UE.
Clique aqui para acessar a norma
Orientações sobre riscos climáticos e ambientais (Expectativas de Supervisão do BCE)
Âmbito: UE | Regulador: BCE | Setor: Banca | Assunto: Gestão do risco climático | Data de publicação: Novembro, 2020
Essas orientações têm como objetivo fornecer uma maior transparência sobre o entendimento do BCE de uma gestão e comunicação sólidas, eficazes e abrangentes dos riscos climáticos e ambientais no âmbito do quadro prudencial existente, bem como aumentar a sensibilização e preparação do setor para gerir esses riscos. As Orientações estabelecem um total de 13 expectativas de supervisão relacionadas com: i) modelos de negócio e estratégia; ii) governança e apetite por riscos; iii) gestão de riscos; e iv) relatórios.
Clique aqui para acessar a norma
Regulamento (UE) 2019/2088 relativo à divulgação de informações sobre sustentabilidade no setor de serviços financeiros (SFDR)
Âmbito: UE | Regulador: PE e Conselho | Setor: Banca e Seguros | Assunto: Divulgação | Data de publicação: Novembro, 2019
O SFDR estabelece normas de transparência harmonizadas a serem aplicadas pelos participantes do mercado financeiro e consultores financeiros em relação à integração dos riscos de sustentabilidade e à análise dos impactos adversos da sustentabilidade em seus processos e relatórios de sustentabilidade. para produtos financeiros.
Clique aqui para acessar a norma
Diretrizes para a apresentação de relatórios não financeiros: suplemento sobre relatórios relacionados ao clima
Âmbito: UE | Regulador: CE | Setor: Todos | Assunto: Divulgação | Data de publicação: Junho de 2019.
As presentes orientações devem ser lidas em conjunto com a legislação nacional que transpõe a Diretiva de Relatórios Não Financeiros (DRNF, 2014/95/UE) e, quando necessário, com o texto da própria diretiva.
Diretiva. O seu objetivo é fornecer às empresas orientações coerentes com a diretiva, integrando simultaneamente as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD). Como diretrizes, elas não são obrigatórias, ou seja, as empresas podem escolher abordagens alternativas para a divulgação de informações relacionadas com o clima, desde que cumpram os requisitos legais.