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Regulamentação básica

Normativa e regulação básica relacionada com alguns dos setores que atuamos

Expomos neste documento uma lista de documentos regulatórios de referência para desenvolver determinados aspectos da legislação do setor finançeiro.

 

Basilea II

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancos | Tema: Capital | Data de publicação: Junho, 2006

Conjunto de propostas de reforma da regulamentação bancária que tem como objetivo promover nas instituições o desenvolvimento de modelos internos para permitir que tenham requerimentos mais ajustados a seus perfis de risco.

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Basilea III: capital

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancos | Tema: Capital; liquidez; alavancagem | Data de publicação: Junho, 2011

Conjunto de propostas de reforma da regulamentação bancária que completam o BIS II, adicionando requerimento de buffers de capital, de alavancagem, de liquidez e modificando a base do capital, e o cálculo dos requerimentos mínimos de capital.

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CRD IV/CRR

Âmbito: UE | Regulador: PE y C | Setor: Bancos | Tema: Capital; Governança corporativa | Data de publicação: Junho, 2013

O acordo incorpora Basileia III ao direito europeu. Este texto reforça os requisitos de capital do banco, introduz um buffer de capital de conservação obrigatória e um buffer contracíclico opcional, e prevê um framework para os novos requisitos regulatórios de liquidez e alavancagem, assim como outros requisitos de capital para as instituições de importância sistêmica.

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Pacote de Reforma do Sistema financeiro

Âmbito: UE | Regulador: Comissão Europeia | Indústria: Bancária | Tema: Capital; liquidez; alavancagem; resolução | Data de publicação: novembro, 2016

Conjunto de propostas de reforma do sistema financeiro da UE, pela qual a Comissão pretende modificar a Diretiva de requerimentos de capital (CRD IV), o Regulamento de requisitos de capital (CRR), a diretiva de recuperação e resolução (BRRD), o regulamento do mecanismo único de resolução (SRMR) e o regulamento de EMIR. Alguns dos elementos chave desta reforma são os requerimentos de Total Loss Absorbing Capacity (TLAC), o Leverage Ratio (LR), o Net Stable Funding Ratio (NSFR) e os requerimentos de mercado da Fundamental Review of the Trading Book (FRTB).

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Clique aqui para acessar a norma (CRR y EMIR)
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Revisions to the Standardised Approach for credit risk

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancos | Tema: Risco de crédito; Capital | Data de publicação: Dezembro, 2015

Segundo documento consultivo sobre a revisão do método padrão (SA) de risco de crédito do BCBS em resposta às questões surgidas a respeito da proposta de 2014. Também inclui uma proposta de revisão do marco de mitigação do risco de crédito (CRM) para exposições ponderadas com o método padrão.

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Limites ao uso da abordagem IRB – documento consultivo

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancário | Tema: Risco de crédito; Capital | Data de publicação: março, 2016

Documento de consulta que propõe restrições ao uso do método IRB para certas carteiras. Além disso, propõe aplicar pisos segundo o tipo de exposição aos parâmetros de risco, substituir o piso do capital atual e introduzir uma maior especificação na estimação de parâmetros.

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Normas sobre o tratamento regulatório das provisões contábeis durante um período transitório

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | indústria: Banco | Tema: Risco de crédito; Capital; Provisões | data de publicação: março, 2017.

Normas finais que estabelecem o tratamento regulatório das provisões durante um período transitório. Dada à proximidade da aplicação do IFRS9, o BCBS mantem o atual tratamento do marco de Basileia durante esse período. Além disso, contém requerimentos sobre os mecanismos transitórios que as entidades poderão implementar a partir de 1 de janeiro de 2018, com o objetivo de suavizar o impacto que os modelos de perda esperada (ECL) teriam sobre o capital regulatório.

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Modificações à abordagem IRB

Âmbito: UE | Regulador: EBA | Setor: Bancos | Tema: Risco de credito; Capital | Data de publicação: Março, 2015

Compila as principais ações que terão que ser levados em conta para a melhoria do framework da abordagem IRB.

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RTS on assessment methodology for IRB approach

Âmbito: UE | Regulador: EBA | Indústria: Bancária | Tema: Risco de crédito | Data de publicação: julho, 2016

RTS sobre a metodologia de avaliação IRB pela qual se pretende harmonizar sua implementação em todos os Países membros da UE. Especificamente, corrige todas aquelas questões previstas no relatório da EBA sobre a comparação dos métodos IRB, e esclarece certos aspectos relacionados à aplicação do método IRB.

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Guideline na aplicação da definição de default

Âmbito: UE | Regulador: EBA | Indústria: Bancária | Tema: Risco de crédito | Data de publicação: setembro, 2016

Diretrizes que especificam a aplicação da definição de default, esclarecendo aspectos tais como o critério dos dias em mora, os indicadores de provável situação de mora, a aplicação da definição de default a dados externos, os critérios para a reclassificação para o estado normal, etc.

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Guideline sobre estimativa de parâmetros de Riscos IRB (PD e LGD)

Âmbito: UE | Regulador: EBA | Indústria: Bancária | Tema: Risco de crédito | Data de publicação: novembro, 2016

Consulta pública da EBA sobre Diretrizes relativas à estimativa dos parâmetros de risco, com enfoque IRB, concentrando-se nas definições e técnicas de modelagem utilizadas na estimativa dos parâmetros tanto para as exposições não default (PD e LGD) como para as que estão em default (best estimate da perda esperada (ELbe) e LGD de exposições em default).

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Normas sobre o tratamento regulatório das provisões contábeis durante um período transitório

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | indústria: Banco | Tema: Risco de crédito; Capital; Provisões | data de publicação: março, 2017.

Normas finais que estabelecem o tratamento regulatório das provisões durante um período transitório. Dada à proximidade da aplicação do IFRS9, o BCBS mantem o atual tratamento do marco de Basileia durante esse período. Além disso, contém requerimentos sobre os mecanismos transitórios que as entidades poderão implementar a partir de 1 de janeiro de 2018, com o objetivo de suavizar o impacto que os modelos de perda esperada (ECL) teriam sobre o capital regulatório.

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Risco operacional – Standardised Measurement Approach (SMA)

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancário | Tema: Risco operacional; Capital | Data de publicação: março, 2016

Segundo documento consultivo que desenvolve um método padronizado (SMA) para a estimação do risco operacional. O novo método SMA unificará em um único método de estimação de capital por risco operacional e com ele a retirada do AMA, ainda que o calendário de implementação deste novo método não foi especificado.

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Critérios para autorizar o uso de abordagens AMA

Âmbito: UE | Regulador: EBA | Setor: Bancos | Tema: Risco operacional; Capital | Data de publicação: Junho, 2015

RTS nos que se especificam os requerimentos qualitativos e quantitativos particulares nos quais as autoridades competentes deverão basear sua decisão de permitir às instituições utilizar abordagens avançadas de cálculo (AMA) para o cálculo dos requerimentos de fundos próprios por risco operacional.

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Requerimentos de capital por risco de mercado

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancário | Tema: Risco de mercado; Capital | Data de publicação: Janeiro, 2016

Padrões finais nos quais o BCBS propõe um novo marco revisado de risco de mercado, após ter realizado a Fundamental Review of the Trading Book. O marco revisado introduz as seguintes melhorias: i) delimitação entre a carteira de investimento (BB) e a carteira de negociação (TB) revisada; ii) revisão do método padrão (SA); e iii) revisão do método baseado em modelos internos (IMA).

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RTS na medologia de levantamento de IMA para risco de mercado

Âmbito: UE | Regulador: EBA | Indústria: Bancária | Tema: Risco de mercado | Data de publicação: novembro, 2016

RTS que especifica, entre outros aspectos, a metodologia que as autoridades competentes devem aplicar para avaliar a conformidade das entidades com os requerimentos do enfoque de modelos internos (IMA) de risco de mercado.

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Guia sobre o Targeted Review of Internal Models (TRIM)

Âmbito: SSM | Regulador: ECB | Indústria: Bancária | Tema: Modelos internos | Data de publicação: março, 2017

Guia do ECB sobre o TRIM, o qual pretende melhorar a credibilidade e confirmar a adequação dos modelos internos aprovados do Pilar 1 (de crédito, mercado e contraparte) utilizados pelas principais entidades para calcular seus requerimentos de fundos próprios. O Guia proporciona informação sobre práticas do regulador e interpretação do marco normativo da UE.

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Guias sobre o ICAAP e o ILAAP

Âmbito: SSM | Regulador: ECB | Indústria: Bancária | Tema: ICAAP e ILAAP | Data de publicação: março, 2017

Projeto plurianual do ECB para elaborar guias do SSM sobre ICAAP e ILAAP, que tem como objetivo incentivar as principais entidades a desenvolverem e manterem processos de alta qualidade e evidenciar a tipologia de informação que deve ser enviada ao SSM.

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CP on Review of the CVA risk framework

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancos | Tema: CVA | Data de publicação: Julho, 2015

A proposta de revisão de CVA estabelece dois frameworks diferenciados: um framework FRTB-CVA, para bancos que satisfaçam diversas condições relativas ao cálculo e à gestão do CVA e que tenham recebido aprovação por parte do supervisor; e um framework CVA Básico.

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Interest rate risk in the banking book

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancário | Tema: Risco do tipo de juros; Capital | Data de publicação: abril, 2016

Padrões finais que atualizam os princípios do Pilar 2 para a gestão e supervisão do risco do tipo de juros na carteira de investimento (IRRBB). O documento do BCBS prevê também um método padrão que os supervisores poderiam requerer às instituições, ou que estas poderiam adotar de maneira voluntária.

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Guidelines da identificação e gestão do step-in risk

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Indústria: Bancária | Tema: Risco de step-in | Data de publicação: março, 2017

Segundo o documento consultivo do BCBS de Diretrizes sobre a identificação e mensuração do risco de step-in, o qual se define como o risco de que os bancos prestem apoio financeiro a certas entidades não consolidadas na ausência de obrigações contratuais para realizá-las.

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Basel III leverage ratio framework and disclosure requirements

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancos | Tema: Alavancagem | Data de publicação: Janeiro, 2014

Framework e requerimentos de divulgação sobre a proporção de alavancagem para garantir o cumprimento deste objetivo.

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Delegated Regulation amending the CRR with regard to the leverage ratio

Âmbito: UE | Regulador: Comisión Europea | Setor: Bancos | Tema: Alavancagem | Data de publicação: Outubro, 2014

Regulamento Delegado através do qual se introduzem modificações sobre o marco do LR

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Basel III: The Liquidity Coverage Ratio and liquidity risk monitoring tools

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancos | Tema: Liquidez | Data de publicação: Janeiro, 2013

Introduz modificações relevantes sobre a proporção de cobertura de liquidez de curto prazo (LCR), na direção de suavizar os requerimentos.

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Basel III: the net stable funding ratio

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancos | Tema: Risco de tipo de interés; Capital | Data de publicação: Outubro, 2014

O BCBS reforçou seu framework de liquidez através do desenvolvimento de dois padrões mínimos de financiamento e liquidez. O NSFR tem por objetivo reduzir o risco de financiamento em um prazo maior. Para isto, requer às instituições a realização de atividades através de fontes de financiamento estáveis.

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Delegated Regulation to supplement the CRR with regard to the liquidity coverage ratio

Âmbito: UE | Regulador: Comissão Europeia | Setor: Bancos | Tema: Liquidez | Data de publicação: Outubro, 2014

Regulamento Delegado através do qual se detalha o LCR.

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Guidelines SREP

Âmbito: UE | Regulador: EBA | Setor: Bancos | Tema: SREP | Data de publicação: Dezembro, 2014

Diretrizes dirigidas às CA e encaminhadas para promover procedimentos e metodologias comuns para o SREP e a avaliar a organização e tratamento dos riscos. As CA devem assegurar que o SREP abrange a categorização das instituições, o acompanhamento de indicadores fundamentais, avaliações sobre determinados aspectos e medidas supervisoras.

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Guide to banking supervision

Âmbito: UE | Regulador: ECB | Setor: Bancos | Tema: Supervisão | Data de publicação: Novembro, 2014

Documento onde se explica o funcionamento do Mecanismo Único de Supervisão (SSM) e se oferecem orientações sobre as práticas de supervisão do SSM.

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Revised Pillar 3 disclosure requirements

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancos | Tema: Disclosure | Data de publicação: Janeiro, 2015

Framework revisado do Pilar 3 cujo objetivo é promover a comparação e consistência das divulgações de informação, propondo foco na melhora da transparência das abordagens baseadas em modelos internos que se empregam para calcular os requerimentos mínimos de capital.

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RDA

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancos | Tema: Informação; reporting | Data de publicação: Janeiro, 2013

Os princípios RDA são diretrizes do BCBS para a eficaz agregação de dados sobre riscos. Seu objetivo principal é que as instituições sejam capazes de quantificar seu apetite ao risco e estabelecer uma infraestrutura e mecanismos de controle robustos para monitorar e limitar os riscos.

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COREP

Âmbito: UE | Regulador: EBA | Setor: Bancos | Tema: Supervisory Reporting | Data de publicação: Junho, 2014

Framework padronizado de reporting emitido pela EBA para o reporte contido na CRDIV. Cobre o risco de crédito, risco de mercado, risco operativo, fundos próprios e as proporções de adequação de capital.

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FINREP

Âmbito: UE | Regulador: EBA | Setor: Bancos | Tema: Supervisory Reporting | Data de publicação: Junho, 2014

Framework padronizado de reporting que cobre a Informação Financeira para efeito de supervisão em relação às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) / Normas Internacionais de Informação Financeira (NIIF), segundo o que foi aprovado pela União Europeia.

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Corporate governance principles for banks

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancos | Tema: Gobierno corporativo | Data de publicação: Julho, 2015

Novos princípios de governança corporativa propostos pelo BCBS, relativos ao Conselho, a Alta Administração, as três linhas de defesa, remunerações, etc..

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Key Attributes of Effective Resolution Regimes for Financial Institutions

Âmbito: Global | Regulador: FSB | Setor: Bancos | Tema: Resolução | Data de publicação: Outubre, 2014

Requer das G-SIFIs que contem com planos de recuperação a nível individual, e planos de resolução a nível individual e de grupo.

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Principles on Loss-absorbing and Recapitalisation Capacity of G-SIBs in Resolution and Total Loss-absorbing Capacity (TLAC) Term Sheet November 2015

Âmbito: Global | Regulador: FSB | Setor: Bancos | Tema: Resolução | Data de publicação: Novembro, 2015

Novo requerimento que exige das G-SIBs manter uma proporção de passivos que possam ser suprimidos ou convertidos em capital em caso de resolução. O percentual de TLAC deverá alcançar em janeiro de 2022 ao menos 18% dos RWA e 6,75% do denominador do índice de alavancagem estabelecido em Basileia III.

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BRRD

Âmbito: UE | Regulador: PE e C | Setor: Bancos | Tema: Recuperação; Resolução | Data de publicação: Maio, 2014

Estabelece normas e um procedimento uniforme para a resolução das instituições de crédito dos Estados membros participantes

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IAS 39

Âmbito: Global | Regulador: IASB | Setor: Todas | Tema: Provisiones | Data de publicação: Fevereiro, 2015

Norma que estabelece os princípios para o reconhecimento e valorização dos ativos financeiros, os passivos financeiros e de alguns contratos de compra ou de elementos não financeiros.

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IFRS 9

Âmbito: Global | Regulador: IASB | Setor: Todas | Tema: Provisiones | Data de publicação: Julho, 2014

O objetivo do IFRS 9 é estabelecer os princípios relacionados à informação sobre ativos e passivos financeiros com o objetivo de melhorar e simplificar a informação sobre instrumentos financeiros.

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Guidance on accounting for expected credit losses

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Setor: Bancário | Tema: Provisões | Data de publicação: dezembro, 2015

Diretrizes cujo objetivo é estabelecer requerimentos de supervisão sobre as práticas em matéria de risco de crédito relacionadas com a implementação e aplicação dos modelos contábeis de perda esperada.

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GL final sobre definições de NPE e forbearance

Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Indústria: Banco | Tema: Risco de crédito; Capital | Data de publicação: abril, 2017

Diretrizes finais sobre a definição de exposições non-performing (NPE) e de forbearance (reestruturações ou refinanciamentos), com o objetivo de harmonizar o âmbito de aplicação, os critérios de reconhecimento e o nível de aplicação de ambas as definições. Estes conceitos não têm como objetivo substituir os utilizados para fins contábeis, nem tão pouco a definição de default empregada no enfoque IRB ou no SA para risco de crédito, mas podem ser usados para outros fins (ex. acompanhamento por parte do regulador da qualidade dos ativos, divulgação do Pilar 3 da qualidade dos ativos, etc.).

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Diretrizes sobre práticas de gestão de risco de crédito e contabilização da perda esperada

Âmbito: EU | Regulador: EBA | Setor: Bancário | Tema: Provisões | Data de publicação: julho, 2016

Consulta pública da EBA sobre Diretrizes relativas às práticas de gestão de risco de crédito e da contabilização da perda esperada nas instituições, a fim de harmonizar os critérios estabelecidos pelo BCBS e garantir a consistência, conforme a IFRS 9, das interpretações e das práticas.

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Consulta pública sobre um guia relativo à non-performing loans

Âmbito: SSM | Regulador: ECB | Setor: Bancário | Tema: Risco de crédito; Capital; Provisões | Data de publicação: setembro, 2016

Consulta pública do ECB em relação a um guia sobre empréstimos non-performing (NPL), estabelecendo uma série de recomendações e melhores práticas que constituirão em expectativas de supervisão do ECB em diante.

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Mifid II

Âmbito: UE | Regulador: PE y C | Setor: Bancos | Tema: Proteção ao consumidor | Data de publicação: Maio, 2014

Diretiva cujo objetivo é assegurar que os mercados financeiros são mais seguros e eficientes e que os investidores estão mais protegidos.

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General Data Protection Regulation

Âmbito: EU | Regulador: PE e C | Setor: Vários | Tema: Proteção de dados pessoais | Data de publicação: abril, 2016

Regulamento relativo à proteção de dados de pessoas físicas e a livre circulação destes dados. Entre outros aspectos, se incluem novos direitos dos interessados (exe. direito ao esquecimento) e se estabelece uma série de obrigações aos responsáveis e aos encarregados do tratamento dos dados.

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Solvência II

Âmbito: UE | Regulador: PE e C | Setor: Seguros | Tema: Seguros | Data de publicação: Novembro, 2009

Diretiva que regula e harmoniza a regulamentação de seguros da UE. Principalmente se refere à quantidade de capital que as companhias de seguros da UE devem manter para reduzir o risco de insolvência.

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