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Orientações finais sobre governança interna

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

Nos últimos anos, o marco de governança interna das entidades recebeu maior atenção de várias organizações internacionais. Nesse sentido, seu principal esforço foi corrigir as fragilidades identificadas nas práticas de governança interna, uma vez que algumas dessas práticas foram consideradas inadequadas e, embora não fossem um desencadeante para a crise financeira, estavam relacionadas a ela e eram questionáveis.

De acordo com o CRD IV, a EBA é encarregada da harmonização dos mecanismos, processos e disposições relacionados com a governança interna das entidades dentro da UE. Nesse sentido, em setembro de 2011, a EBA publicou as Diretrizes sobre Governança Interna (GL 44) com o objetivo de melhorar e consolidar as expectativas de supervisão, bem como fortalecer o marco de governança interna.

Neste contexto, após a consulta iniciada em outubro de 2016, o EBA publicou as Diretrizes finais sobre governança interna que atualizam as GL 44 e colocam maior ênfase nas tarefas e responsabilidades do órgão de administração em seu papel de controle sob a supervisão do risco.

Na nota técnica elaborada pela Área de Pesquisa e Desenvolvimento de Management Solutions, são analisados ​​os requisitos das diretrizes finais sobre governança interna.

Resumo executivo

Essas GL incluem disposições sobre: ​​i) o papel do órgão de administração e dos comitês; ii) marco de governança; iii) cultura de risco e conduta empresarial; iv) controle interno; v) gestão de continuidade de negócios; e vi) princípios aplicados ao marco de governança interna.

Âmbito de aplicação

Essas diretrizes visam instituições de crédito e empresas de serviços de investimento, conforme definido pelo CRR.

Conteúdo principal

  • Órgãos de gestão e comitês. Os deveres e responsabilidades do órgão de administração, função de supervisão e função de gestão, o presidente do órgão de administração, o marco e estrutura organizacional e os comitês devem ser definidos.
  • Estrutura do governo. É integrado por um quadro e estrutura organizacional apropriado e transparente, em um contexto de grupo e com uma política de terceirização que considera o impacto da terceirização no negócio da entidade e os riscos da entidade.
  • Cultura de risco e cultura empresarial. Inclui uma cultura de risco integrada e institucional baseada, entre outros, nos riscos a que está exposto; conflitos de interesses, procedimentos de alerta interno e notificação às CAs.
  • Estrutura e mecanismos de controle interno. Inclui um marco de controle interno e gerenciamento de riscos, novos produtos, funções de controle interno (responsáveis ​​e recursos), bem como funções específicas das funções de gerenciamento de risco, conformidade e auditoria interna.
  • Gerenciamento de conformidade do negócio. Concentra-se na implementação de uma sólida gestão da continuidade do negócio pelas entidades para reduzir as conseqüências decorrentes de uma falha ou uma interrupção prolongada em recursos críticos.
  • Princípios aplicados à governança interna. São incluídos os princípios de proporcionalidade (dependendo do tamanho, organização interna e natureza e complexidade de suas atividades) e transparência aplicada pelas entidades ao definir seu quadro de governança interna.

Clique aqui para acessar o documento (versão em Inglés).


Notas técnicas recentes:

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