O Parlamento Europeu o Conselho Europeu publicaram a Diretiva sobre Reestruturação e Resolução de Instituições com o objetivo de resolver problemas de falta de solidez e inviabilidade.
A crise financeira revelou a falta de instrumentos adequados que existe na União Europeia para fazer frente de maneira eficaz aos problemas de solidez ou o perigo de inviabilidade das instituições de crédito e empresas de serviços de investimento.
A Diretiva 2014/59/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 estabelece normas e um procedimento uniforme para a resolução das instituições de crédito dos Estados membros participantes.
Os objetivos desta norma consistem em garantir que:
A BRRD oferece às autoridades de resolução um amplo marco de competências para intervir, nas áreas de interesse do público, sobre as instituições que são inviáveis.
No documento se apresentam um resumo executivo e os principais aspectos da BRRD.
A BRRD é um conjunto único de normas e procedimentos uniformes para a resolução de instituições de crédito da União Europeia.
Âmbito de aplicação
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Notas técnicas recentes:
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