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Adequacy of loss-absorbing capacity of G-SIBs in resolution (TLAC)

FSB

O FSB publicou princípios e guias sobre a adequação da absorção de perdas e a capacidade de recapitalização das G-SIBs.

O relatório sobre too-big-to-fail (TBTF) publicado pela FSB em setembro de 2013 identificou a necessidade de desenvolvimento de uma proposta sobre a capacidade de absorção de perdas no momento de resolução como uma das questões mais importantes a serem tratadas pela FSB para terminar com a TBTF.

Neste sentido, a FSB desenvolveu propostas de políticas para consulta pública que consistem em um conjunto de princípios sobre a adequação da absorção de perdas e a capacidade de recapitalização das instituições sistêmicas globais (G-SIBs), e em guias para a implantação destes princípios como padrão consensual internacional.

O estabelecimento de novos requerimentos de capacidade total de absorção de perdas (TLAC) tem por objetivo assegurar que as G-SIBs tenham a capacidade de absorção de perdas e de recapitalização necessárias para assegurar que, no caso de resolução e no momento imediatamente posterior, as funções críticas da instituição se mantenham sem colocar em risco os fundos dos contribuintes nem a estabilidade financeira.

Na Europa, a Diretiva sobre Reestruturação e Resolução de Bancos (BRRD) obriga as instituições a cumprir em todo momento certos requisitos mínimos de fundos próprios e passivos admissíveis (MREL) com o objetivo de evitar que as mesmas estruturem seus passivos de maneira que impeçam a recapitalização interna.

Abaixo se encontra um resumo executivo e as principais características dos princípios que as G-SIBs terão que implantar.

Resumo executivo

A FSB estabeleceu um novo requerimento para a absorção total de perdas (TLAC) adicional aos requerimentos de capital de Basileia e aplicável a todas as G-SIBs.

Âmbito de aplicação

  • Todas as G-SIBs cuja sede não se encontre em um país emergente.

Regulamentação prévia

  • Key Attributes of Effective Resolution Regimes for Financial Institutions, publicado pela FSB em outubro de 2011.
  • Guidance on Developing Effective Resolution Strategies, publicado pela FSB em julho de 2013.
  • Progress and Next Steps Towards Ending “Too-Big-To-Fail” (TBTF), publicado pela FSB em setembro de 2013.

 

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Notas técnicas recentes:

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